HC 701826 - ACORDAO

HC 701826 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta das condutas investigadas, pela periculosidade do agente, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante da fuga; questões relativas à contemporaneidade da custódia e à negativa de autoria ou materialidade não podem ser apreciadas originariamente por este Tribunal ou na via do habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: ITAMAR SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Ameaça, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Materialidade, Supressão De Instância, Perigo De Reiteração Delitiva, Periculosidade Do Agente
Penal Processual Penal Tentativa De Feminicídio Tentativa De Homicídio Ameaça Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +5 more

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Parties

ITAMAR SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Perigo de reiteração delitiva e periculosidade do agente como fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta das condutas investigadas, pela periculosidade do agente, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante da fuga; questões relativas à contemporaneidade da custódia e à negativa de autoria ou materialidade não podem ser apreciadas originariamente por este Tribunal ou na via do habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.