REsp 2013782 - DECISAO

REsp 2013782 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo sendo parcial), aplicando-se-a na dosimetria e procedendo-se à compensação integral da reincidência com a confissão, mantendo-se as três qualificadoras. Mantida a pena-base em 13 anos, chegou-se ao quantum de 17 anos, 10 meses e 15 dias; em razão de se tratar de tentativa, aplicou-se redução mínima de 1/3, totalizando pena definitiva de 11 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Assim, deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente nos termos explicitados.

Parties
Recorrente: ADRIANO LIMA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena, fixando-a em 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado.
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Feminicídio Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Recurso Especial

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Parties

ADRIANO LIMA MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão parcial (art. 65, III, 'd', do CP)
  2. 2 Possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi
  3. 3 Valoração das provas pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo sendo parcial), aplicando-se-a na dosimetria e procedendo-se à compensação integral da reincidência com a confissão, mantendo-se as três qualificadoras. Mantida a pena-base em 13 anos, chegou-se ao quantum de 17 anos, 10 meses e 15 dias; em razão de se tratar de tentativa, aplicou-se redução mínima de 1/3, totalizando pena definitiva de 11 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Assim, deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente nos termos explicitados.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena, fixando-a em 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente.
  • Pena definitiva fixada em 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado.