HC 1034782 - DECISAO

HC 1034782 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia manteve a fundamentação do decreto prisional original e a matéria já havia sido apreciada e denegada por esta Corte no HC n. 954.005/SP, configurando reiteração de pedido sem novos fundamentos.

Parties
Paciente: ALEX ROBERTO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Itatiba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Desta Corte)
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Feminicídio Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEX ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Itatiba/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Desta Corte)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia manteve a fundamentação do decreto prisional original e a matéria já havia sido apreciada e denegada por esta Corte no HC n. 954.005/SP, configurando reiteração de pedido sem novos fundamentos.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se