REsp 2170969 - ACORDAO

REsp 2170969 - ACORDAO

Aplicando o entendimento vinculante do Tema 1194 do STJ, reconheceu-se que a admissão pelo recorrente de ter desferido as facadas, ainda que negando o animus necandi (confissão parcial), autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do CP em proporção menor (1/8), o que justificou o redimensionamento da pena para 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais fundamentos da sentença quanto às qualificadoras e causas de diminuição.

Parties
Recorrente: LUIZ VENIS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Confissão Parcial, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Perda De Órgão, Súmulas/stj
Direito Penal Tentativa De Feminicídio Confissão Parcial Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Perda De Órgão Súmulas/stj

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Parties

LUIZ VENIS DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) em caso de confissão parcial
  2. 2 Redimensionamento da pena e dosimetria (art. 59, CP)
  3. 3 Prova da perda de órgão (exame de corpo de delito vs prontuário médico)

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento vinculante do Tema 1194 do STJ, reconheceu-se que a admissão pelo recorrente de ter desferido as facadas, ainda que negando o animus necandi (confissão parcial), autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do CP em proporção menor (1/8), o que justificou o redimensionamento da pena para 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais fundamentos da sentença quanto às qualificadoras e causas de diminuição.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) em favor do recorrente, na fração menor de 1/8
  • Revisar a pena, fixando-a em 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da sentença