REsp 2236237 - DECISAO

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O tribunal manteve o acórdão do TJPA porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (reiterados atos de violência, premeditação, uso de arma branca, prática na presença de familiares e consequências psicológicas), e a pretensão de afastar essa fundamentação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: GERCINALDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negar Provimento
Outcome
Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Súmula 7/stj, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Confissão Espontânea, Frações De Aumento Da Pena (1/6 E 1/8)
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Feminicídio Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Súmula 7/stj Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Confissão Espontânea +1 more

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Parties

GERCINALDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal quanto à fundamentação da pena-base
  2. 2 Alegação de bis in idem na valoração da motivação do crime
  3. 3 Pedido de redução do quantum da pena e aplicação da fração de 1/6 por vetorial negativa

Ratio Decidendi

O tribunal manteve o acórdão do TJPA porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (reiterados atos de violência, premeditação, uso de arma branca, prática na presença de familiares e consequências psicológicas), e a pretensão de afastar essa fundamentação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.