AREsp 2810625 - ACORDAO
A Turma manteve a decisão monocrática porque, no caso concreto, a tentativa de subtrair fios de cobre essenciais ao funcionamento de hospital público, agravada pela apresentação de identidade falsa, demonstra elevada ofensividade e reprovabilidade social, além de incidir a vedação estabelecida pela Súmula 599 do STJ...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: LUCAS FERNANDO ALVES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tentativa De Furto, Princípio Da Insignificância, Peculato Furto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS FERNANDO ALVES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Improvido
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância à tentativa de furto de fios de cobre em hospital público infantil com apresentação de identidade falsa
- 2 Aplicabilidade da Súmula 599 do STJ aos crimes contra a administração pública
Ratio Decidendi
A Turma manteve a decisão monocrática porque, no caso concreto, a tentativa de subtrair fios de cobre essenciais ao funcionamento de hospital público, agravada pela apresentação de identidade falsa, demonstra elevada ofensividade e reprovabilidade social, além de incidir a vedação estabelecida pela Súmula 599 do STJ à aplicação do princípio da insignificância, justificando negar provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a condenação do agravante por tentativa de furto.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment