AREsp 2810625 - ACORDAO

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A Turma manteve a decisão monocrática porque, no caso concreto, a tentativa de subtrair fios de cobre essenciais ao funcionamento de hospital público, agravada pela apresentação de identidade falsa, demonstra elevada ofensividade e reprovabilidade social, além de incidir a vedação estabelecida pela Súmula 599 do STJ...

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Parties
Agravante: LUCAS FERNANDO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tentativa De Furto, Princípio Da Insignificância, Peculato Furto
Direito Penal Tentativa De Furto Princípio Da Insignificância Peculato Furto

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Parties

LUCAS FERNANDO ALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Improvido

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância à tentativa de furto de fios de cobre em hospital público infantil com apresentação de identidade falsa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 599 do STJ aos crimes contra a administração pública

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão monocrática porque, no caso concreto, a tentativa de subtrair fios de cobre essenciais ao funcionamento de hospital público, agravada pela apresentação de identidade falsa, demonstra elevada ofensividade e reprovabilidade social, além de incidir a vedação estabelecida pela Súmula 599 do STJ à aplicação do princípio da insignificância, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante por tentativa de furto.