AREsp 2570170 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a pronúncia está fundamentada em depoimento da vítima e em outros indícios de autoria e materialidade, e o agravo não trouxe elementos capazes de desconstituir esse juízo sem revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; igualmente, não cabe a concessão de habeas corpus de ofício como meio de contornar requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: GABRIEL GOBBO BERGAMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Pronúncia, Súmula 7/stj, Habeas Corpus De Ofício, Reconhecimento De Pessoa, Indícios De Autoria
Processual Penal Tentativa De Homicídio Pronúncia Súmula 7/stj Habeas Corpus De Ofício Reconhecimento De Pessoa Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

GABRIEL GOBBO BERGAMIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Valoração das provas para manutenção da pronúncia
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício pelo tribunal

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a pronúncia está fundamentada em depoimento da vítima e em outros indícios de autoria e materialidade, e o agravo não trouxe elementos capazes de desconstituir esse juízo sem revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; igualmente, não cabe a concessão de habeas corpus de ofício como meio de contornar requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.