AREsp 2736973 - DECISAO

AREsp 2736973 - DECISAO

Havendo nos autos indícios de que a conduta poderia ter sido motivada por ciúmes (motivo torpe), a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia seria prematura e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, preservando-se a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: APARECIDO PEREIRA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Qualificadora Do Motivo Torpe, Pronúncia, Súmula 7/stj, Competência Do Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Tentativa De Homicídio Qualificadora Do Motivo Torpe Pronúncia Súmula 7/stj Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

APARECIDO PEREIRA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de circunstância qualificadora na fase de pronúncia
  2. 2 limites do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadora motivada por ciúmes

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios de que a conduta poderia ter sido motivada por ciúmes (motivo torpe), a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia seria prematura e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, preservando-se a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.