AREsp 2599185 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia; a reforma do decisum exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ; ademais o princípio in dubio pro societate não serve de fundamento para afastar a pronúncia.

Parties
Agravante: NATAN DE OLIVEIRA NUNES BATISTA; Contrarrazões / Parte Contrária: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: GABRIEL MOLINARO SCHIZZI; Testemunha (falecida): HENRIQUE LOVERA DA SILVA; Testemunha (policial Militar): RUDINEI JOAQUIM DE SOUZA; Testemunha (policial Militar): DANIEL ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 24/10/2024 a 30/10/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Societate, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Pronúncia Reexame Fático Probatório In Dubio Pro Societate Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj

Case Brief

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Parties

NATAN DE OLIVEIRA NUNES BATISTA

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Contrarrazões / Parte Contrária

GABRIEL MOLINARO SCHIZZI

Vítima

HENRIQUE LOVERA DA SILVA

Testemunha (falecida)

RUDINEI JOAQUIM DE SOUZA

Testemunha (policial Militar)

DANIEL ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 24/10/2024 a 30/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade do princípio in dubio pro societate com o processo penal constitucional
  2. 2 Standard probatório aplicável à pronúncia (elevada probabilidade)
  3. 3 Demonstração da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia; a reforma do decisum exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ; ademais o princípio in dubio pro societate não serve de fundamento para afastar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial