AREsp 2522472 - ACORDAO

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Como os jurados concluíram que o réu deu início a um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, a tese de desistência voluntária torna-se prejudicada, e a decisão agravada deve ser mantida em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MAICON BANDEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Desistência Voluntária, Quesito Prejudicado, Plenário Do Júri
Direito Penal Tentativa De Homicídio Desistência Voluntária Quesito Prejudicado Plenário Do Júri

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Parties

MAICON BANDEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a tese de desistência voluntária fica prejudicada diante do acolhimento da tese de tentativa de homicídio pelos jurados

Ratio Decidendi

Como os jurados concluíram que o réu deu início a um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, a tese de desistência voluntária torna-se prejudicada, e a decisão agravada deve ser mantida em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada