AREsp 2800250 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão de pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou-se em provas documentais e testemunhais (depoimentos, relatórios médicos, confissão) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a exclusão das qualificadoras não se mostra manifestamente improcedente nos autos; e a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLEBSON MAXIMO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Pronúncia, Qualificadora De Motivo Fútil, Animus Necandi, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Tentativa De Homicídio Pronúncia Qualificadora De Motivo Fútil Animus Necandi Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CLEBSON MAXIMO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado diante da alegação de ausência de animus necandi e da improcedência da qualificadora de motivo fútil?

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou-se em provas documentais e testemunhais (depoimentos, relatórios médicos, confissão) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a exclusão das qualificadoras não se mostra manifestamente improcedente nos autos; e a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.