REsp 1952365 - DECISAO

REsp 1952365 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao histórico criminal do réu, pois a corte estadual analisou o conjunto probatório e concluiu que a periculosidade não foi demonstrada; ademais, restabelecer a prisão preventiva implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ;...

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Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp), Embargos De Declaração (art.619 Do Cpp), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Lei 13.964/2019
Penal Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Liberdade Provisória Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp) Embargos De Declaração (art.619 Do Cpp) Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão do acórdão quanto ao histórico criminal do réu (art.619 do CPP)?
  2. 2 Fundamentação da necessidade de prisão preventiva diante de registros anteriores por violência doméstica (art.312 do CPP)?
  3. 3 Possibilidade de restabelecimento da prisão preventiva pelo STJ sem reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao histórico criminal do réu, pois a corte estadual analisou o conjunto probatório e concluiu que a periculosidade não foi demonstrada; ademais, restabelecer a prisão preventiva implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Nos autos de origem, embargos de declaração opostos foram rejeitados (conforme fls. 96-100).