HC 890851 - DECISAO

HC 890851 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e indícios suficientes de autoria por meio de prova judicializada (BO, laudo tanatoscópico, reconhecimento fotográfico e depoimentos), o Conselho de Sentença adotou tese compatível com tais provas, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir o juízo dos jurados, salvo quando o veredicto for manifestamente desprovido de elementos mínimos de prova, o que não restou demonstrado.

Parties
Acusado: AMÓS; Acusado: BRUNO RICARDO; Acusado: WICTOR GUILHERMY; Testemunha: JONAS MONTEIRO DA PAZ FILHO; Testemunha: RAFAEL PAULO RAMOS DOS SANTOS; Testemunha: CARLOS FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA; Policial Civil: JOÃO BATISTA TADEU DE ARÁUJO; Testemunha: JOELSON DA SILVA MARQUES SANTOS; Testemunha: MIRELLA CHAVES PEREIRA; Vítima: WELLINGTON; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Parte Recorrente: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Súmula Nº 713 STF
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Tentativa De Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Prova Testemunhal +1 more

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Parties

AMÓS

Acusado

BRUNO RICARDO

Acusado

WICTOR GUILHERMY

Acusado

JONAS MONTEIRO DA PAZ FILHO

Testemunha

RAFAEL PAULO RAMOS DOS SANTOS

Testemunha

CARLOS FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA

Testemunha

JOÃO BATISTA TADEU DE ARÁUJO

Policial Civil

JOELSON DA SILVA MARQUES SANTOS

Testemunha

MIRELLA CHAVES PEREIRA

Testemunha

WELLINGTON

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de revisão do veredicto do júri em sede de recurso/HC
  3. 3 aplicação da Súmula nº 713 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e indícios suficientes de autoria por meio de prova judicializada (BO, laudo tanatoscópico, reconhecimento fotográfico e depoimentos), o Conselho de Sentença adotou tese compatível com tais provas, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir o juízo dos jurados, salvo quando o veredicto for manifestamente desprovido de elementos mínimos de prova, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se