AREsp 2405833 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido do recorrente para afastar a qualificadora da surpresa demandaria definir, com base no conjunto probatório, se a vítima tinha conhecimento ou poderia prever que o recorrente portava arma branca, implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EDMILSON ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Qualificadora Da Surpresa
Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ Qualificadora Da Surpresa

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Parties

EDMILSON ALVES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Afetação da qualificadora da surpresa e necessidade de aferição do conhecimento da vítima sobre arma branca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido do recorrente para afastar a qualificadora da surpresa demandaria definir, com base no conjunto probatório, se a vítima tinha conhecimento ou poderia prever que o recorrente portava arma branca, implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por óbice da Súmula n. 7 do STJ.