AREsp 2931354 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, tendo em vista que a materialidade foi comprovada por depoimentos uníssonos de testemunhas e pela confissão do acusado, manteve-se a pronúncia mesmo na ausência de exame de corpo de delito; considerou-se que a tese de legítima defesa não era inconteste em razão da quantidade de facadas e do local das lesões, exigindo-se a submissão ao Tribunal do Júri; a alegação relativa ao reconhecimento da qualificadora do inciso IV do §2º do art.121 não foi conhecida por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); e a exclusão da qualificadora por motivo fútil demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo...

Parties
Agravante/recorrente: José Ricardo da Silva; Recorrido/órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento (conhecimento Do Agravo E Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo desprovido; conheceu-se do agravo e, nessa parte, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Pronúncia, Legítima Defesa, Exame De Corpo De Delito, Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Dificultou a Defesa), Prequestionamento, Emendatio Libelli, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Pronúncia Legítima Defesa Exame De Corpo De Delito Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Dificultou a Defesa) Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

José Ricardo da Silva

Agravante/recorrente

Ministério Público

Recorrido/órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento (conhecimento Do Agravo E Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia ser mantida na ausência de exame de corpo de delito com base em outros meios probatórios idôneos?
  2. 2 A tese de legítima defesa é inconteste a ponto de afastar a pronúncia?
  3. 3 Pode o tribunal de segundo grau reconhecer a qualificadora do inciso IV do §2º do art.121 do CP sem pedido expresso do Ministério Público na apelação?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, tendo em vista que a materialidade foi comprovada por depoimentos uníssonos de testemunhas e pela confissão do acusado, manteve-se a pronúncia mesmo na ausência de exame de corpo de delito; considerou-se que a tese de legítima defesa não era inconteste em razão da quantidade de facadas e do local das lesões, exigindo-se a submissão ao Tribunal do Júri; a alegação relativa ao reconhecimento da qualificadora do inciso IV do §2º do art.121 não foi conhecida por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); e a exclusão da qualificadora por motivo fútil demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo...

Court Disposition

Agravo desprovido; conheceu-se do agravo e, nessa parte, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial