REsp 2134819 - ACORDAO

Havendo correlação entre a decisão de pronúncia e os quesitos, e estando a dosimetria motivada concretamente (aplicação de fração de 1/5 pela gravidade das consequências à vítima; redução por confissão qualificada em patamar inferior a 1/6 e compensação parcial com agravante), não se verificou erro jurídico apto a reformar a decisão recorrida, devendo o agravo regimental ser improvido.

Parties: Agravante: ADEMIR DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido.
Legal Topics: Tentativa De Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Princípio Da Correlação, Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Compensação De Atenuante Com Agravante

Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Princípio Da Correlação Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Compensação De Atenuante Com Agravante

Case Brief

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Parties

ADEMIR DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

1 Violação do princípio da correlação entre pronúncia e quesitos
2 Fração aplicada na dosimetria (uso de 1/5 vs 1/6)
3 Redução da pena por confissão qualificada (uso de 1/8 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.