AREsp 2925401 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso especial demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem concluiu que, apesar da materialidade, não havia indícios de autoria confirmados na fase judicial suficientes para a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: CRISTIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Pronúncia, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, In Dubio Pro Reo, Prova Inquisitorial / Testemunho De "ouvir Dizer"
Penal Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Pronúncia Súmula 7/stj Reexame De Provas In Dubio Pro Reo Prova Inquisitorial / Testemunho De "ouvir Dizer"

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

CRISTIANO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  2. 2 Possibilidade de fundamentação da pronúncia unicamente em elementos colhidos no inquérito policial ou em testemunho de ouvir dizer
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso especial demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem concluiu que, apesar da materialidade, não havia indícios de autoria confirmados na fase judicial suficientes para a pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.