AREsp 3081896 - DECISAO

AREsp 3081896 - DECISAO

Mantida a pronúncia porque o acórdão de origem registrou provas aptas no judicium accusationis (depoimentos da vítima e dos policiais, confissão e localização das lesões) que indicam indícios suficientes de autoria e animus necandi; a desconstituição dessa avaliação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Valdeci Caitano da Silva; Vítima: Admercino Sousa Teixeira; Testemunha: Joel Soares da Silva; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Pronúncia, Animus Necandi, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Pronúncia Animus Necandi Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Art. 413 Do CPP Art. 414 Do CPP

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Parties

Valdeci Caitano da Silva

Agravante/recorrente

Admercino Sousa Teixeira

Vítima

Joel Soares da Silva

Testemunha

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de animus necandi (intenção de matar)
  2. 2 Adequação da pronúncia como juízo de admissibilidade (art. 413 CPP)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque o acórdão de origem registrou provas aptas no judicium accusationis (depoimentos da vítima e dos policiais, confissão e localização das lesões) que indicam indícios suficientes de autoria e animus necandi; a desconstituição dessa avaliação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.