HC 1074840 - ACORDAO

HC 1074840 - ACORDAO

Afixou-se que a prisão preventiva é legítima porque há elementos concretos nos autos (modus operandi violento e premeditado, consumo de álcool e drogas, perigosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP, e que a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime foi praticado com violência contra a pessoa; assim, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: JULIANA BARBOSA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIANA BARBOSA DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar diante do art. 318-A do CPP e do entendimento do STF no HC coletivo n. 143.641/SP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Afixou-se que a prisão preventiva é legítima porque há elementos concretos nos autos (modus operandi violento e premeditado, consumo de álcool e drogas, perigosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP, e que a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime foi praticado com violência contra a pessoa; assim, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.