HC 632385 - DECISAO

HC 632385 - DECISAO

Os julgadores registraram prova de diversos disparos de arma de fogo em direção às vítimas e entendimento de que a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos agentes; por se tratar de matéria fática e probatória, não cabe reexame em habeas corpus, e a dosimetria realizada pela instância com...

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Parties
Paciente: Eduardo Augusto Gomes; Paciente: Diego Barbosa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tentativa De Latrocínio, Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tentativa De Latrocínio Roubo Circunstanciado Dosimetria Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

Eduardo Augusto Gomes

Paciente

Diego Barbosa de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de tentativa de latrocínio para roubo circunstanciado
  2. 2 Impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Legalidade da dosimetria e aplicação de agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Os julgadores registraram prova de diversos disparos de arma de fogo em direção às vítimas e entendimento de que a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos agentes; por se tratar de matéria fática e probatória, não cabe reexame em habeas corpus, e a dosimetria realizada pela instância com fundamentos concretos foi considerada regular, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.