HC 895374 - DECISAO

HC 895374 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado no HC 889.084/SP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Impetrante/paciente: ALLEF DA SILVA XAVIER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminarmente Indeferido / Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido por reiteração de pedido já analisado em writ anterior.
Legal Topics
Tentativa De Tráfico De Drogas, Atipicidade, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tentativa De Tráfico De Drogas Atipicidade Reiteração De Habeas Corpus Liminar Indeferida

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Parties

ALLEF DA SILVA XAVIER

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminarmente Indeferido / Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Se há atipicidade por inexistência jurídica da tentativa de tráfico de drogas
  2. 2 Se a impetração configura mera reiteração de pedido já examinada em writ anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado no HC 889.084/SP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido por reiteração de pedido já analisado em writ anterior.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.