REsp 2001843 - DECISAO

REsp 2001843 - DECISAO

Conhece-se do recurso especial por dissídio jurisprudencial e, diante da jurisprudência desta Corte segundo a qual, reconhecido o pertencimento ao mesmo conglomerado econômico, deve ser aplicada a teoria da aparência, dá-se provimento ao recurso para reformar a decisão e determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.

Parties
Parte Demandada: GBOEX - Grêmio Beneficente; Parte Demandada: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reformar a decisão e determinar a inclusão do GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Exceção De Ruína
Processual Civil Direito Civil Seguros Teoria Da Aparência Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva Grupo Econômico Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

GBOEX - Grêmio Beneficente

Parte Demandada

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S. A.

Parte Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva da GBOEX
  2. 2 Prequestionamento da exceção de ruína
  3. 3 Conflito entre acórdão recorrido e jurisprudência desta Corte sobre legitimidade passiva em razão de grupo econômico

Ratio Decidendi

Conhece-se do recurso especial por dissídio jurisprudencial e, diante da jurisprudência desta Corte segundo a qual, reconhecido o pertencimento ao mesmo conglomerado econômico, deve ser aplicada a teoria da aparência, dá-se provimento ao recurso para reformar a decisão e determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reformar a decisão e determinar a inclusão do GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reformar a decisão objeto do agravo de instrumento e determinar a inclusão do GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.
  • Intimem-se.