REsp 2165284 - ACORDAO

REsp 2165284 - ACORDAO

O acórdão embargado não comporta omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC e, aplicando jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu corretamente a aplicação da teoria da aparência para admitir a legitimidade passiva da GBOEX diante do reconhecido pertencimento ao mesmo conglomerado...

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Parties
Embargante: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX); 1ª Ré: Confiança Companhia de Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Exceção De Ruína, Habilitação De Créditos, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Seguros Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica +5 more

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Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX)

Embargante

Confiança Companhia de Seguros S/A

1ª Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva da GBOEX
  2. 2 Verificação da existência de grupo econômico entre GBOEX e Confiança
  3. 3 Presença ou ausência de vícios (omissão, contradição, obscuridade) no acórdão embargado

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não comporta omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC e, aplicando jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu corretamente a aplicação da teoria da aparência para admitir a legitimidade passiva da GBOEX diante do reconhecido pertencimento ao mesmo conglomerado econômico da Confiança; temas como exceção de ruína não foram prequestionados e a habilitação de créditos deve ser resolvida na fase de liquidação, de modo que os embargos, de caráter nitidamente infringente, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por GBOEX
  • Não aplicar, por ora, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC