AREsp 414294 - DECISAO

AREsp 414294 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com suporte no acervo fático-probatório, a ocorrência de evento extraordinário e imprevisível e a onerosidade excessiva, e a reforma exigiria reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: IJUÍ ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Revisão Contratual, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Teoria Da Imprevisão Revisão Contratual Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IJUÍ ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Teoria da Imprevisão para revisão contratual
  2. 2 Onerosidade excessiva em contrato de empreitada
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com suporte no acervo fático-probatório, a ocorrência de evento extraordinário e imprevisível e a onerosidade excessiva, e a reforma exigiria reexame de fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial