AREsp 414294 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ocorrência de fato superveniente extraordinário que onerou excessivamente a parte, e a pretensão de modificar esse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
AGRAVANTE: IJUÍ ENERGIA S/A; AGRAVADO: NATURASUL CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Ação Revisional, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Processual Civil Teoria Da Imprevisão Ação Revisional Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

IJUÍ ENERGIA S/A

AGRAVANTE

NATURASUL CONSTRUTORA LTDA.

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria da imprevisão
  2. 2 Onerosidade excessiva por fato superveniente
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ocorrência de fato superveniente extraordinário que onerou excessivamente a parte, e a pretensão de modificar esse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno