REsp 2087183 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO assim ementado (fl. 177): PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES. TERMO FINAL FIXADO DEMASIADAMENTE ONEROSO. TRATATIVAS ANTERIORES À PANDEMIA. ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL. TEORIA DA IMPREVISÃO. JUSTA REVISÃO JUDICIAL DO ACORDO. SOLUÇÃO PROPORCIONAL. HARMONIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA COM DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de cumprimento provisório de sentença, determinou que a CEF promovesse o pagamento do auxílio-aluguel por mais 1 (um) mês (referente ao mês agosto de 2020) em relação aos mutuários/legitimados/beneficiários do Conjunto Habitacional da Muribeca que, embora efetivamente interessados na adesão ao acordo coletivo, ainda não receberam o valor indenizatório até 06 de agosto de 2020, excluindo-se determinados mutuários que não cumpriram os requisitos necessários para receber a verba pleiteada. 2. A parte agravante alega, em síntese, que houve violação ao acordo perfeito e acabado entabulado entre as partes e homologado pelo Juízo prolator da decisão agravada. Afirma, também, que teria se operado o trânsito em julgado das sentenças em relação ao MPF e à DPU, sendo inaceitável a revisão dos termos do acordo pelos efeitos da Pandemia da Covid-19, uma vez que seriam, conforme a sua tese, previsíveis quando ocorreu a sua celebração. 3. O MPF e a DPU, em petição conjunta, aduzem que as tratativas do acordo foram finalizadas em março de 2020. Não há, nos autos, prova do contrário produzida pela CEF. Logo, observa-se que, quando o acordo estava em sua fase de tratativas, inexistia qualquer previsibilidade das proporções da crise generalizada que o coronavírus representaria. 4. Deve ser aplicada, ao caso, a Teoria da Imprevisão, pois não é possível que se admita o ônus excessivo daqueles que aceitaram o termo final do pagamento das verbas do acordo. Afinal, não era possível a previsão, durante a fase das tratativas contratuais, da situação excessivamente onerosa que representou a pandemia do Covid-19, conduzindo à justa revisão dos termos contratuais (Art. 478 do CC c/c enunciados 175 e 176 da III Jornada de Direito Civil do CJF). 5. O Direito é elemento que vigora em uma sociedade complexa, devendo os princípios, quando em aparente choque, serem harmonizados, sem que um importe na exclusão completa do outro. 6. A revisão do acordo para prorrogar a cobertura do auxílio por mais um mês conciliou - de modo proporcional - o valor jurídico indeterminado da segurança jurídica com a dignidade da pessoa humana. 7. Agravo de instrumento improvido. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 243/246). Nas razões recursais (fls. 261/281), a parte recorrente alega violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil (CPC), ao argumento de que houve omissão no julgamento dos embargos de declaração, uma vez que "não houve o devido enfrentamento de todos os argumentos da Caixa e da realidade dos autos" (fl. 273). Sustenta contrariedade aos arts. 494, II, e 507 do CPC, afirmando que a decisão impugnada ofendeu os princípios da preclusão e da coisa julgada ao prorrogar o pagamento do auxílio-aluguel em desconformidade com acordo judicial anteriormente homologado. Aponta, ainda, afronta ao art. 422 do Código Civil, uma vez que a prorrogação imposta viola a força obrigatória do acordo firmado entre as partes, em desrespeito à boa-fé objetiva e à vedação ao comportamento contraditório. Por fim, defende a existência de divergência jurisprudencial. Requer, ao final, o provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a prorrogação do auxílio-aluguel. A parte adversa apresentou contrarrazões (fls. 285/297 e 298/307). O recurso foi admitido (fl. 310). É o relatório. O recurso especial tem origem em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento provisório de sentença no qual se discutiu a implementação do acordo homologado entre o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal acerca da indenização de moradores do Conjunto Residencial Muribeca. Na decisão agravada, o Juízo de primeiro grau determinou a prorrogação, por mais um mês, do pagamento do auxílio-aluguel aos beneficiários que, embora interessados na adesão ao acordo coletivo, ainda não haviam recebido a indenização, ressalvadas as hipóteses expressamente excluídas. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO manteve essa determinação. Ao solucionar a controvérsia, o Tribunal de origem decidiu nos seguintes termos (fls. 174/175): De início, é necessário que se registrem alguns pontos. Primeiramente, alegam o parquet e DPU que as tratativas do acordo celebrado foram praticamente encerradas em março de 2020. Como cediço, em 26 de fevereiro de 2020 foi registrado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil. 1 Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a COVID-19 como pandemia. Conforme dados da FIOCRUZ, " As primeiras medidas de distanciamento social implementadas no Brasil ocorreram no Distrito Federal, no dia 11 de março de 2020. Nas demais UF, a maioria das medidas foi implementada na segunda quinzena de março, no período de 13 a 28 de março de 2020." 2 No estado de Pernambuco, por meio do Decreto nº 48.833 , de 21/03/2020, houve a decretação da Calamidade Pública causada pelo Coronavírus. Com esta exposição, observa-se que, de fato, quando o acordo estava em sua fase de tratativas, inexistia qualquer previsibilidade das proporções da crise generalizada (e longa) que o coronavírus representaria para a humanidade. Desse modo, é irretocável o entendimento da Juíza a quo de que as bases fáticas do acordo mudaram radicalmente, mediante o quadro de Pandemia. É evidente, portanto, que o comportamento da DPU e MPF de requerer a revisão não foi contraditório, afinal, não era de se imaginar, em março de 2020, os efeitos nefastos da Covid-19 no que tange à realidade sanitária, social e econômica. Ao interpretar a situação ora em análise, é essencial que sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais que experimentou a CAIXA ao tentar cumprir com os termos do acordo em tempo hábil, afinal, trata-se de operação complexa (Art. 22, caput, da LINDB). No entanto, não é possível que se admita o ônus excessivo daqueles que aceitaram o acordo, eis que não era possível se prever, durante a fase das tratativas contratuais, a situação excessivamente onerosa que se encontrariam em razão da pandemia. Tal assertiva é calcada nos preceitos da Teoria da Imprevisão (consagrada no art. 478 do CC). Devem ser consideradas, igualmente, a dificuldade experimentada pelos cidadãos em ter acesso aos termos de aceite, imprimi-los, assiná-los e devolvê-los aos seus procuradores processuais para posterior juntada. É evidente que todo esse processo demanda esforço e tempo, especialmente quando se tratam de pessoas hipossuficientes. Assim, a juntada recente dos termos de acordo, na sua forma original, não torna as bases do contrato justas. Trata-se do imperativo contido no artigo quinto da LINDB: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." É importante que se mencione o teor do Enunciado 365 da IV Jornada de Direito Civil do CJF: " A extrema vantagem do art. 478 deve ser interpretada como elemento acidental da alteração das circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio por onerosidade excessiva, independentemente de sua demonstração plena." Ainda sobre a teoria da Imprevisão, o Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, consagrou o Enunciado 177, cujo teor prevê que: "Em atenção ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, o art. 478 do Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial dos contratos e não à resolução contratual." In casu , vislumbra-se que o termo final acordado pelas partes no período anterior à Pandemia quedou-se em cláusula demasiadamente onerosa em virtude do acontecimento extraordinário e imprevisível que representou o vírus da Covid-19. O CJF, também, formulou, no enunciado 175 da III JDC, que "A menção à imprevisibilidade e à extraordinariedade, insertas no art. 478 do Código Civil, deve ser interpretada não somente em relação ao fato que gere o desequilíbrio, mas também em relação às consequências que ele produz." Cumpre trazer à baila os teores dos arts. 421, parágrafo único, e 421-A, III, que preceituam que a revisão contratual só deve ocorrer de maneira limitada e excepcional. No caso ora em discussão, é evidente o zelo da magistrada em revisar o contrato de modo escorreito e proporcional, ante o prejuízo excessivamente oneroso que a decisão em sentido contrário provocaria. Como cediço, o Direito é elemento que vigora em uma sociedade complexa, devendo os princípios, quando em aparente choque, serem harmonizados, sem que um importe na exclusão completa do outro. A matéria ora em debate se pauta, essencialmente, no aparente choque entre a dignidade da pessoa humana e segurança jurídica, princípios nucleares do ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, a revisão do acordo para prorrogar a cobertura do auxílio por mais um mês conciliou o valor jurídico indeterminado da segurança jurídica com as consequências práticas advindas da decisão (em consonância com o art. 20, caput e parágrafo único, da LINDB). Diante disso, constato não haver ofensa ao art. 1.022 do CPC, tendo em vista que a Corte de origem apreciou as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que sob ótica diversa daquela pretendida pela parte ora recorrente, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos apresentados pelas partes em defesa de suas teses. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução, o que foi feito no presente caso. Vale destacar que o simples descontentamento da parte interessada com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. Confira-se: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. .. 5. Não se configura a alegada ofensa ao art. 535 do CPC/1973, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 6. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. In casu, fica claro que não há vícios a serem sanados e que os Aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que foi desfavorável à recorrente. 7. Recorde-se, ademais, que o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 8. Agravo conhecido para conhecer do Recurso Especial, apenas quanto à ofensa ao art. 535 do CPC e, nessa parte, negar-lhe provimento. (AREsp n. 1.579.801/BA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25/6/2020.) No que se refere à alegada violação dos arts. 494, II, e 507 do CPC e ao art. 422 do Código Civil, não assiste razão à parte recorrente. O Tribunal de origem, ao apreciar a controvérsia, conforme excerto acima transcrito, assentou expressamente que as tratativas do acordo ocorreram em março de 2020, quando ainda não era possível prever as proporções da pandemia da Covid-19, reconhecendo que o acontecimento extraordinário e imprevisível alterou substancialmente a base fática do ajuste e legitimou a revisão do acordo com fundamento na teoria da imprevisão (art. 478 do Código Civil). Assim, a conclusão pela possibilidade de prorrogação do auxílio-aluguel decorreu da análise das circunstâncias fáticas do caso concreto, tais como a data das negociações, o impacto social e econômico da pandemia e as dificuldades práticas enfrentadas pelos beneficiários para formalizar a adesão ao acordo. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas, e não na valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto. Incide no presente caso a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Nesse mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. .. 2. Ademais, a revisão das premissas assentadas pelo col. Tribunal de origem, no tocante ao acordo celebrado entre as partes, demandaria, no caso, o reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que, contudo, não se admite na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7 desta Corte. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.185.852/MG, relator Ministro Lázaro Guimarães, Desembargador Convocado do TRF 5ª Região, Quarta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 19/3/2018, destaquei.) Para o Superior Tribunal de Justiça, a parte recorrente deve proceder ao cotejo analítico entre os julgados comparados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementa, pois a demonstração da divergência jurisprudencial deve ser manifestada de forma escorreita, com a necessária demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados; a inobservância do art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. ART. 382, § 4º, DO CPC/2015. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. .. 3. Não se conhece do recurso especial interposto com base na alínea "c" do permissivo constitucional quando a divergência não é demonstrada nos termos em que exigido pela legislação processual de regência (1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ). Na espécie, o dissídio não foi comprovado, tendo em vista que não foi realizado o devido cotejo analítico, com a demonstração clara do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.893.155/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de 28/4/2021, sem destaque no original.) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. .. VII - Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, exige-se, além da transcrição de acórdãos tidos por discordantes, a realização do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial invocado, com a necessária demonstração de similitude fática entre o aresto impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas diversas para a situação, sendo insuficiente, para tanto, a simples transcrição de ementas, como no caso. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.235.867/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 17/5/2018, DJe 24/5/2018; AgInt no AREsp 1.109.608/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 13/3/2018, DJe 19/3/2018; REsp 1.717.512/AL, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/4/2018, DJe 23/5/2018. VIII - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.656.796/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de 29/4/2021, sem destaque no original.) No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu ao devido cotejo analítico dos julgados confrontados, apenas transcreveu suas ementas. Desse modo, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos legais, o que inviabiliza o conhecimento do recurso pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal. Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. EMENTA