AREsp 1784668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou a teoria da aparência reconhecida pela jurisprudência do STJ para a rede Unimed, atribuindo legitimidade e solidariedade entre as cooperativas, estando, portanto, em consonância com a jurisprudência desta Corte e incidindo sobre o recurso o óbice da Súmula 83/STJ, não sendo cabível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A; Agravado: C.M.H.JOIAS E RELOGIOS LTDA; Agravado: ERIK HIDEO HIROKADO; Agravado: NAIR MIYUKI MATSUDA HIROKADO; Agravado: SILVIO TAMIO HIROKADO; Agravado: SYLVIA LISSA HIROKADO; Agravado: TOYOKA HIROKADO; Agravado: VICTOR KENZO HIROKADO; Agravado: YUTAKA HIROKADO; Interesado: UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Interesado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Interesado: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Solidariedade Entre Cooperativas, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Solidariedade Entre Cooperativas Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Agravante

C.M.H.JOIAS E RELOGIOS LTDA

Agravado

ERIK HIDEO HIROKADO

Agravado

NAIR MIYUKI MATSUDA HIROKADO

Agravado

SILVIO TAMIO HIROKADO

Agravado

SYLVIA LISSA HIROKADO

Agravado

TOYOKA HIROKADO

Agravado

VICTOR KENZO HIROKADO

Agravado

YUTAKA HIROKADO

Agravado

UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Interesado

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Interesado

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Interesado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva das cooperativas Unimed
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência na rede Unimed
  3. 3 Responsabilidade solidária entre cooperativas da mesma operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou a teoria da aparência reconhecida pela jurisprudência do STJ para a rede Unimed, atribuindo legitimidade e solidariedade entre as cooperativas, estando, portanto, em consonância com a jurisprudência desta Corte e incidindo sobre o recurso o óbice da Súmula 83/STJ, não sendo cabível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.