AREsp 1563877 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões submetidas, concluiu pela ausência de demonstração mínima do investimento e pela inaplicabilidade da teoria da aparência ao caso; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/recorrente/autora: Sônia Maria Soares Pinto; Agravado/recorrido: Banco Cédula; Parceiro Comercial/terceiro: BM Factoring Fomento Sociedade de Fomento Mercantil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança Aplicação Financeira) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Final Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno por unanimidade)
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Título De Crédito, Responsabilidade Solidária
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Teoria Da Aparência Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Título De Crédito +1 more

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Parties

Sônia Maria Soares Pinto

Agravante/recorrente/autora

Banco Cédula

Agravado/recorrido

BM Factoring Fomento Sociedade de Fomento Mercantil

Parceiro Comercial/terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança Aplicação Financeira) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Final Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da aparência à responsabilidade do banco recorrido por negócios do parceiro comercial
  3. 3 Demonstracao dos fatos constitutivos do direito pleiteado (prova do investimento)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões submetidas, concluiu pela ausência de demonstração mínima do investimento e pela inaplicabilidade da teoria da aparência ao caso; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.