AREsp 2288749 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 (o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias de forma fundamentada); a legitimidade passiva foi corretamente analisada à luz da teoria da asserção; a conclusão acerca da responsabilidade solidária do hospital, inclusive...

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Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL ESPERANÇA S.A.; Parte Autora/apelada: APELADA; Ré (clínica): Diagno São Marcos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Teoria Da Asserção, Teoria Da Aparência, Dano Moral, Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Teoria Da Asserção Teoria Da Aparência Dano Moral Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)

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Parties

HOSPITAL ESPERANÇA S.A.

Agravante/recorrente

APELADA

Parte Autora/apelada

Diagno São Marcos Ltda.

Ré (clínica)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Legitimidade passiva aferida pela teoria da asserção
  3. 3 Responsabilidade solidária do hospital com base na teoria da aparência e responsabilidade objetiva do fornecedor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 (o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias de forma fundamentada); a legitimidade passiva foi corretamente analisada à luz da teoria da asserção; a conclusão acerca da responsabilidade solidária do hospital, inclusive pela teoria da aparência, não pode ser revista em recurso especial sem reexaminar o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); e o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais está em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não comportando revisão via recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Não se impõem, no presente caso, as multas pleiteadas (arts. 79, 80 e 1.021, §4º, do CPC/2015)