AREsp 2850898 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente concluiu que o contrato foi celebrado após o reconhecimento público da pandemia, de modo que os riscos pandêmicos já eram conhecidos e a imprevisão não se caracterizou; além disso, a flutuação de preços é risco empresarial e a desvalorização do bem decorre da inércia da parte, e a alteração do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Resolução Contratual (art. 478 Cc), Boa Fé Objetiva, Variação De Preços, Pandemia De COVID 19
Direito Privado Direito Contratual Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Resolução Contratual (art. 478 Cc) Boa Fé Objetiva Variação De Preços Pandemia De COVID 19

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria da imprevisão em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 Caracterização de onerosidade excessiva e possibilidade de resolução do contrato (art. 478 do CC)
  3. 3 Responsabilidade pela variação de preços e desvalorização do bem usado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente concluiu que o contrato foi celebrado após o reconhecimento público da pandemia, de modo que os riscos pandêmicos já eram conhecidos e a imprevisão não se caracterizou; além disso, a flutuação de preços é risco empresarial e a desvalorização do bem decorre da inércia da parte, e a alteração do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intimem-se