AREsp 2850607 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que não houve demonstração do comprometimento econômico-financeiro alegado pelo recorrente e que havia distrato com valores expressos não impugnados; modificar tal conclusão exigiria o revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, majoraram-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Exceptio Non Adimpleti Contractus Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil (teoria da imprevisão/ onerosidade excessiva)
  2. 2 Possibilidade de revisão contratual em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 Exceptio non adimpleti contractus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que não houve demonstração do comprometimento econômico-financeiro alegado pelo recorrente e que havia distrato com valores expressos não impugnados; modificar tal conclusão exigiria o revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, majoraram-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor da condenação.