AREsp 1511718 - DECISAO

AREsp 1511718 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de nulidade, omissão ou contradição, que analisou detidamente o conjunto probatório e os contratos/aditamentos demonstrando ausência de culpa da contratante e justificativa insuficiente para aplicação da teoria da imprevisão; modificar tal entendimento exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais para 12% segundo art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FINALIZA PROMOTORA E ASSES.DE NEGOCIOS S/C LTDA; Recorrida: COMGÁS -- COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO; Autora/oposta: COEST CONSTRUTORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmulas 5 E 7/stj), Competência E Prevenção, Honorários Advocatícios Recursais, Contrato De Empreitada Por Preço Unitário, Oposição
Processo Civil Direito Civil Contratos Teoria Da Imprevisão Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmulas 5 E 7/stj) Competência E Prevenção Honorários Advocatícios Recursais Contrato De Empreitada Por Preço Unitário +1 more

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Parties

FINALIZA PROMOTORA E ASSES.DE NEGOCIOS S/C LTDA

Agravante

COMGÁS -- COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO

Recorrida

COEST CONSTRUTORA S.A.

Autora/oposta

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por omissão/contradição/competência
  2. 2 aplicação da teoria da imprevisão e pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
  3. 3 vedação ao reexame factual em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de nulidade, omissão ou contradição, que analisou detidamente o conjunto probatório e os contratos/aditamentos demonstrando ausência de culpa da contratante e justificativa insuficiente para aplicação da teoria da imprevisão; modificar tal entendimento exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais para 12% segundo art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial