AREsp 2757492 - DECISAO

AREsp 2757492 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e que a teoria da perda de uma chance não foi demonstrada de forma incontroversa nos autos; reconhecer a perda de uma chance exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento proibido em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: HELIANA RIBEIRO SALOCA; Agravante/recorrente: ALCIDES VILELA SALOCA - ESPÓLIO; Agravado/recorrido: ERBE INCORPORADORA 001 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Mérito No STJ (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Responsabilidade Civil Contratual, Alienação Fiduciária/financiamento Imobiliário (contexto Factual), Incidente De Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Teoria Da Perda De Uma Chance Responsabilidade Civil Contratual Alienação Fiduciária/financiamento Imobiliário (contexto Factual) Incidente De Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ

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Parties

HELIANA RIBEIRO SALOCA

Agravante/recorrente

ALCIDES VILELA SALOCA - ESPÓLIO

Agravante/recorrente

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Mérito No STJ (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à necessidade de quitação do contrato com amparo na teoria da perda de uma chance (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e presença dos seus requisitos (dano concreto, nexo causal entre atraso e impossibilidade de quitação por seguro)
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e que a teoria da perda de uma chance não foi demonstrada de forma incontroversa nos autos; reconhecer a perda de uma chance exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento proibido em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial