AREsp 2708469 - DECISAO

AREsp 2708469 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; quanto ao valor da indenização por dano moral, diante da conclusão de que a ausência de tratamento tempestivo da HIV não foi causa única ou direta da morte e configurou perda de uma chance, o Tribunal de origem reduziu o quantum para R$ 50.000,00, valor que não se mostra irrisório, razão pela qual o recurso especial não merece provimento nessa parte.

Parties
Recorrente/autora: CLAUDIA DE JESUS BARCELOS BLANC LIBERATO; Réu: Município do Rio de Janeiro; Réu: Estado (Fazenda Pública)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Negativa De Prestação Jurisdicional Quantum Indenizatório

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Parties

CLAUDIA DE JESUS BARCELOS BLANC LIBERATO

Recorrente/autora

Município do Rio de Janeiro

Réu

Estado (Fazenda Pública)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da teoria da perda de uma chance para redução do quantum dos danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; quanto ao valor da indenização por dano moral, diante da conclusão de que a ausência de tratamento tempestivo da HIV não foi causa única ou direta da morte e configurou perda de uma chance, o Tribunal de origem reduziu o quantum para R$ 50.000,00, valor que não se mostra irrisório, razão pela qual o recurso especial não merece provimento nessa parte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.