AREsp 1838587 - DECISAO

AREsp 1838587 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, o precedente invocado pelos recorrentes era persuasivo e não vinculante (proveniente de outro tribunal) e não ficou comprovada a perda efetiva e real da chance que justificasse a aplicação da teoria da perda de uma chance.

Parties
Agravante: BIANCA DE PAULA FERREIRA DA ROCHA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Art. 489 Do Cpc/2015, Prescrição, Revelia, Indenização Por Danos Morais, Prestação De Serviços/mandato
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Teoria Da Perda De Uma Chance Art. 489 Do Cpc/2015 Prescrição Revelia Indenização Por Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BIANCA DE PAULA FERREIRA DA ROCHA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada deficiência de fundamentação do acórdão por violação do art. 489, II, §1º, IV e VI do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da teoria da perda de uma chance
  3. 3 Demonstração da probabilidade de êxito na demanda originária e eventual responsabilização do plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, o precedente invocado pelos recorrentes era persuasivo e não vinculante (proveniente de outro tribunal) e não ficou comprovada a perda efetiva e real da chance que justificasse a aplicação da teoria da perda de uma chance.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial