AREsp 2902900 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com amparo no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de demora na expedição do certificado que gerou perda de uma chance; a pretensão de alterar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória,...

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Parties
Agravante: AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE LTDA; Recorrida: Maria Gorete Oliveira Silva dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória, Danos Morais, Quantificação De Indenização
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Teoria Da Perda De Uma Chance Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória Danos Morais Quantificação De Indenização

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Parties

AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE LTDA

Agravante

Maria Gorete Oliveira Silva dos Reis

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão imprópria e afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da teoria da perda de uma chance
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova e factualidade em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com amparo no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de demora na expedição do certificado que gerou perda de uma chance; a pretensão de alterar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão apontada fundamentadamente ao abrigo do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.