AREsp 2873774 - DECISAO

AREsp 2873774 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da conversão do AREsp em recurso especial na mesma assentada, tornando o agravo interno sem objeto.

Parties
Agravante: YAGO GUIMARÃES MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo Interno prejudicado.
Legal Topics
Teoria Do Fato Consumado, Segurança Jurídica, Liminar, Matrícula Em Curso De Formação, Conversão De Aresp Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Teoria Do Fato Consumado Segurança Jurídica Liminar Matrícula Em Curso De Formação Conversão De Aresp Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

YAGO GUIMARÃES MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de alegação de fato novo e superveniente em instâncias superiores
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ por analogia
  3. 3 Aplicação da Teoria do Fato Consumado diante de liminar de matrícula e efeitos sobre segurança jurídica e confiança legítima

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da conversão do AREsp em recurso especial na mesma assentada, tornando o agravo interno sem objeto.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.