AREsp 2780711 - DECISAO

AREsp 2780711 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para manter a decisão de não conhecimento do Recurso Especial, pois o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial na alínea c; ademais, o acervo probatório foi considerado insuficiente para comprovar a culpa do motorista/empresa, justificando a manutenção da sentença de improcedência.

Parties
Agravante/recorrente: AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR; Motorista/parte Recorrida: Wilton Campos da Silva; Rés/partes Recorridas: RÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Teoria Do Risco Da Atividade, Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Dissídio Jurisprudencial (alínea C, Art. 105, Cf)
Responsabilidade Civil Direito Do Trânsito Processo Civil Teoria Do Risco Da Atividade Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Dissídio Jurisprudencial (alínea C, Art. 105, Cf)

Case Brief

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Parties

AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR

Agravante/recorrente

Wilton Campos da Silva

Motorista/parte Recorrida

RÉS

Rés/partes Recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reparar independentemente de culpa nos termos do art. 927, parágrafo único, do CC
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para demonstrar culpa do motorista/empresa
  3. 3 Aplicabilidade da Teoria da Redução do Módulo da Prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para manter a decisão de não conhecimento do Recurso Especial, pois o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial na alínea c; ademais, o acervo probatório foi considerado insuficiente para comprovar a culpa do motorista/empresa, justificando a manutenção da sentença de improcedência.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte Recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.