REsp 2132115 - DECISAO

REsp 2132115 - DECISAO

Verificadas omissões relevantes no acórdão recorrido quanto à apreciação dos quesitos e fundamentos da perícia e quanto à cláusula contratual e documentos juntados, e sendo vedada a este Tribunal a reanálise do conjunto fático-probatório, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que examine os vícios...

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Parties
Recorrente: Hospital Embargante; Recorrida: Recorrida; Litisdenunciada: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Teoria Do Risco Administrativo, Nexo De Causalidade, Omissão Em Acórdão, Perícia Judicial, Juros Moratórios, Responsabilidade De Fornecedor
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Direito Contratual Teoria Do Risco Administrativo Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

Hospital Embargante

Recorrente

Recorrida

Recorrida

COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissões do acórdão quanto a quesitos e fundamentos da perícia
  2. 2 Aplicabilidade da teoria do risco administrativo (art. 37, §6º, CF)
  3. 3 Incidência de juros moratórios (Súmula 54 do STJ vs. art. 405 CC)

Ratio Decidendi

Verificadas omissões relevantes no acórdão recorrido quanto à apreciação dos quesitos e fundamentos da perícia e quanto à cláusula contratual e documentos juntados, e sendo vedada a este Tribunal a reanálise do conjunto fático-probatório, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que examine os vícios apontados nos embargos e no recurso especial; por isso deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das omissões apontadas
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial