REsp 1392344 - DECISAO

REsp 1392344 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão por entender que o conjunto probatório, especialmente o laudo pericial, demonstrou a existência de meios equivalentes que configuram contrafação da patente segundo o art. 186 da LPI; não houve omissão quanto à especificação do objeto da obrigação de não fazer; a pretensão de nova perícia foi indeferida dentro da discricionariedade do juiz destinatário da prova; e a reavaliação de provas sujeita-se ao óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Autora: Semeato S/A Indústria e Comércio; Ré: Kuhn Metasa Implementos Agrícolas S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Não Provido
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Teoria Dos Equivalentes, Contrafação De Patente, Prova Pericial, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Violação De Patente, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Súmula 284/stf Deficiência De Fundamentação
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Direito Civil Patentes Teoria Dos Equivalentes Contrafação De Patente Prova Pericial Nulidade Por Falta De Fundamentação +4 more

Case Brief

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Parties

Semeato S/A Indústria e Comércio

Autora

Kuhn Metasa Implementos Agrícolas S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria dos equivalentes para caracterizar contrafação de patente
  2. 2 Preliminar de nulidade por ausência de especificação da obrigação de não fazer
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto à ausência de elemento reivindicado e identificação do equivalente técnico

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão por entender que o conjunto probatório, especialmente o laudo pericial, demonstrou a existência de meios equivalentes que configuram contrafação da patente segundo o art. 186 da LPI; não houve omissão quanto à especificação do objeto da obrigação de não fazer; a pretensão de nova perícia foi indeferida dentro da discricionariedade do juiz destinatário da prova; e a reavaliação de provas sujeita-se ao óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.