AREsp 2894356 - DECISAO

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A Segunda Seção concluiu pela afetação da controvérsia ao Tema 1295/STJ por se tratar de questão reiterada sobre limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar por planos de saúde, determinando o sobrestamento dos recursos no tribunal de origem e a devolução dos autos até a publicação do acórdão paradigma, com observância das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: C. H. DA S. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Impediu a Subida De Recurso Especial / Apreciação Pela Segunda Seção; Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1295/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1295/STJ.
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

C. H. DA S. C.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Impediu a Subida De Recurso Especial / Apreciação Pela Segunda Seção; Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1295/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapia multidisciplinar por planos de saúde para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento
  2. 2 Admissibilidade e afetamento de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1295/STJ)
  3. 3 Devolução e sobrestamento dos autos até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

A Segunda Seção concluiu pela afetação da controvérsia ao Tema 1295/STJ por se tratar de questão reiterada sobre limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar por planos de saúde, determinando o sobrestamento dos recursos no tribunal de origem e a devolução dos autos até a publicação do acórdão paradigma, com observância das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Determino o sobrestamento dos recursos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1295/STJ.