REsp 2130474 - DECISAO

REsp 2130474 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos; em razão da afetação e da necessidade de uniformização da matéria, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao juízo de origem, após a publicação, proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: B H M DA S (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Plano De Saúde Cobertura, Transtorno Global Do Desenvolvimento / Transtorno Do Espectro Autista (tea), Limitação De Sessões, Afetação E Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Terapia Multidisciplinar Plano De Saúde Cobertura Transtorno Global Do Desenvolvimento / Transtorno Do Espectro Autista (tea) Limitação De Sessões Afetação E Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos

Case Brief

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Parties

B H M DA S (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação do recurso ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.295) e consequente sobrestamento
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos; em razão da afetação e da necessidade de uniformização da matéria, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao juízo de origem, após a publicação, proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem com baixa
  • Após publicação dos acórdãos representativos, realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015