AREsp 1856324 - DECISAO

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Havendo entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que terapias multidisciplinares empregando métodos como Pediasuit/Therasuit são utilizadas durante sessões previstas no rol da ANS, são reconhecidas pelos conselhos profissionais e não configuram tratamento experimental nos termos da ANS e dos conselhos, o relator conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrido: B S S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Terapias Multidisciplinares, Cobertura De Plano De Saúde, Therasuit/pediasuit, Rol Da ANS, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Consumidor Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Terapias Multidisciplinares Cobertura De Plano De Saúde Therasuit/pediasuit Rol Da ANS +2 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

B S S

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (prequestionamento)
  2. 2 Violação dos arts. 51, IV, e 10, § 4º, da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares (Therasuit/Pediasuit) por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Havendo entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que terapias multidisciplinares empregando métodos como Pediasuit/Therasuit são utilizadas durante sessões previstas no rol da ANS, são reconhecidas pelos conselhos profissionais e não configuram tratamento experimental nos termos da ANS e dos conselhos, o relator conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.