AREsp 2731705 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária demonstrou que havia fundadas razões e investigação prévia, além de apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e semelhança do modus operandi entre acusados, o que justificou o ingresso nas residências sem mandado e afastou a nulidade das provas.

Parties
Agravante: Everton Santos da Silva; Agravante: Emersson Fernandes Santos da Silva; Corréu: Dayana Rafaela dos Santos; Corréu: Alisson Santos da Silva; Corréu: Anderson Alves de Souza; Corréu: Gustavo Henrique Moreira de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tese De Nulidade, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Fundadas Razões, Denúncia Específica, Informes Concretos, Investigação Prévia, Justa Causa
Processual Penal Tráfico De Drogas Tese De Nulidade Provas Ilícitas Busca Domiciliar Fundadas Razões Denúncia Específica Informes Concretos +2 more

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Parties

Everton Santos da Silva

Agravante

Emersson Fernandes Santos da Silva

Agravante

Dayana Rafaela dos Santos

Corréu

Alisson Santos da Silva

Corréu

Anderson Alves de Souza

Corréu

Gustavo Henrique Moreira de Jesus

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por ausência de justa causa para busca domiciliar
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em razão de fundadas suspeitas e investigação prévia
  3. 3 Caracterização de situação flagrancial em crimes de natureza permanente como tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária demonstrou que havia fundadas razões e investigação prévia, além de apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e semelhança do modus operandi entre acusados, o que justificou o ingresso nas residências sem mandado e afastou a nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental