AREsp 2586146 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais (não havendo omissão), a alegação de cerceamento se revelou intempestiva e genérica, as razões do recurso estavam dissociadas do decidido e não impugnaram fundamento autônomo suficiente do acórdão estadual (incidindo, por analogia, as Súmulas 284 e 283 do STF), e o art. 1.711 do CC é inaplicável à matéria da legítima, não sustentando a tese de nulidade do testamento.

Parties
Recorrente: LENINI ZAMANA GRESPAN; Inventariante/viúva: Sirlene Rosa Grespan; Herdeira: Mariana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Testamento, Partilha, Omissão/omissão De Fundamentação, Cerceamento De Defesa (sustentação Oral), Legítima (herdeiros Necessários), Aplicação Analógica Das Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Civil Direito Processual Civil Testamento Partilha Omissão/omissão De Fundamentação Cerceamento De Defesa (sustentação Oral) Legítima (herdeiros Necessários) Aplicação Analógica Das Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

LENINI ZAMANA GRESPAN

Recorrente

Sirlene Rosa Grespan

Inventariante/viúva

Mariana

Herdeira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Suspeita de omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Deficiência de fundamentação (art. 489 CPC e súmula 284/STF por analogia)
  3. 3 Cerceamento de defesa pela suposta vedação de sustentação oral

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais (não havendo omissão), a alegação de cerceamento se revelou intempestiva e genérica, as razões do recurso estavam dissociadas do decidido e não impugnaram fundamento autônomo suficiente do acórdão estadual (incidindo, por analogia, as Súmulas 284 e 283 do STF), e o art. 1.711 do CC é inaplicável à matéria da legítima, não sustentando a tese de nulidade do testamento.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para se conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.