AREsp 2717936 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conjunto fático-probatório, registraram contradições nos depoimentos das testemunhas e fundada dúvida sobre a real vontade do testador, circunstâncias que impedem a flexibilização das formalidades; admitir o recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: HENRIQUE FONTES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Testamento Particular, Formalidades Testamentárias, Súmula N. 7 Do STJ, Flexibilização De Formalidades
Direito Civil Processual Civil Testamento Particular Formalidades Testamentárias Súmula N. 7 Do STJ Flexibilização De Formalidades

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Parties

HENRIQUE FONTES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade de testamento particular diante de dúvidas quanto à presença das testemunhas e à real vontade do testador
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Reconhecimento ou não de divergência jurisprudencial com precedentes citados

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conjunto fático-probatório, registraram contradições nos depoimentos das testemunhas e fundada dúvida sobre a real vontade do testador, circunstâncias que impedem a flexibilização das formalidades; admitir o recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.