AREsp 2677750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade relativa à suspeição de testemunha e os argumentos da agravante demandariam reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação da suspeição do depoente.

Parties
Agravante: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Testemunha, Suspeição, Súmula N. 7/stj, Honorários
Civil Processual Civil Testemunha Suspeição Súmula N. 7/stj Honorários

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Parties

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição de testemunha
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade relativa à suspeição de testemunha e os argumentos da agravante demandariam reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação da suspeição do depoente.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.