HC 916153 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a alegação de que a condenação se baseou em testemunho indireto não foi previamente examinada pela Corte de origem; assim, conhecer da matéria neste STJ importaria em supressão de instância, vedada na via do habeas corpus, razão pela qual não houve fundamento apto a infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Paciente: ELISANDRO DA SILVA TAVARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Testemunho Indireto, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ELISANDRO DA SILVA TAVARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Condenação com base em testemunho indireto
- 2 Possibilidade de apreciação direta pelo STJ sem prévio exame do tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 Admissibilidade do habeas corpus em face de matéria não examinada pela Corte local
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a alegação de que a condenação se baseou em testemunho indireto não foi previamente examinada pela Corte de origem; assim, conhecer da matéria neste STJ importaria em supressão de instância, vedada na via do habeas corpus, razão pela qual não houve fundamento apto a infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Indeferir liminarmente o mandamus
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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