AREsp 2825478 - ACORDAO
A pronúncia não se fundamentou exclusivamente em testemunho indireto porque a vítima sobrevivente reconheceu o acusado; assim, não há reexame do conjunto fático-probatório nesta instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental, nos termos da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: LUCIVALDO PEREIRA MARINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Testemunho Indireto, Pronúncia, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
LUCIVALDO PEREIRA MARINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a pronúncia do réu está fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos
Ratio Decidendi
A pronúncia não se fundamentou exclusivamente em testemunho indireto porque a vítima sobrevivente reconheceu o acusado; assim, não há reexame do conjunto fático-probatório nesta instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental, nos termos da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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