REsp 2205341 - DECISAO

REsp 2205341 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de ilegitimidade ativa, erro material e suposta simulação (afastando negativa de prestação jurisdicional), as matérias que exigiriam reexame de provas são inadmissíveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7) e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CC (arts. 288 e 291), tornando partes do recurso inadmissível.

Parties
Recorrente: CARLOS ANDRÉ DA SILVA HERMANN; Autores: ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS; Autor: LUIZ JAYME SMITH DE VASCONCELLOS; Réus: FAZENDA ITAIPAVA LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Ação Anulatória De Cessão De Crédito / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Titularidade Do Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Civil Processual Civil Titularidade Do Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ANDRÉ DA SILVA HERMANN

Recorrente

ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS

Autores

LUIZ JAYME SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

FAZENDA ITAIPAVA LTDA E OUTRO

Réus

Procedural Posture

Ação Anulatória De Cessão De Crédito / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, 489, §1º, IV, e 1.022, I, II e III, do CPC
  2. 2 ilegitimidade ativa de Luiz Jayme e erro material em ata de assembleia
  3. 3 alegada simulação na cessão de crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de ilegitimidade ativa, erro material e suposta simulação (afastando negativa de prestação jurisdicional), as matérias que exigiriam reexame de provas são inadmissíveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7) e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CC (arts. 288 e 291), tornando partes do recurso inadmissível.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Previno a parte de possibilidade de condenação nas penalidades dos arts. 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, caso interponha recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.